A matéria a seguir destaca a importância histórica da medida tomada pelo MEC de incluir o nome social no seu edital do Enem 2014. Essa contribuição fortalece o rompimento das desigualdades de gênero. (Jéssika Queiroz)
Transexuais e travestis têm a oportunidade de usar o nome social no Enem
Descrição para cegos: uma mão escreve Maria da Silva e logo acima o nome José está rabiscado. |
A liberação foi autorizada pelo MEC, mesmo não estando no edital do exame. A medida já era esperada pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (AGBLT), que se reuniu em audiência com o ministro da Educação, José Henrique Paim. A associação abraçou a causa desde a última edição do Enem, quando candidatas transexuais relataram constrangimentos ao assinar um formulário destinado a estudantes que não tinham identidade ou documentos oficiais. Segundo Toni Reis, secretário de Educação da AGBLT, embora Paim tivesse garantido que a inclusão do nome social já constaria do edital do Enem 2014, a opção discriminada no site já é um avanço.
Mais de 68 transgêneros se inscreveram. A medida foi atrativa e espera-se que o número de candidatos aumentem porque, diferente do que ocorreu ano passado, as pessoas não vão passar por constrangimentos no dia da prova. A atual dificuldade é: o nome social não consta no cadastro, ele foi passado por telefone pelos interessados. O fim do prazo para a solicitação foi junto com o fim das inscrições. Agora, o Inep está ligando e confirmando o nome social, a forma de tratamento e o banheiro que quer utilizar.
Algumas instituições de ensino superior, como a Uerj, a Universidade Federal de Sergipe (UFSE) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) já permitem a adoção do nome social. Na educação básica, em grande parte do país também já fazem o uso do nome social sem grandes problemas.
Matéria originalmente publicada no → Brasileiríssimos
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