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| Descrição para cegos:Jean Wyllys e sua base aliada em abraçado coletivo dentro do seu próprio gabinete. No fundo a bandeira do Brasil, uma estante um mapa e uma pintura em tela. |
Por Camila Albuquerque
“Precisamos
tornar essa pauta uma política pública, independente de ser contra
ou a favor da interrupção voluntária da gravidez indesejada",
anunciou o deputado federal Jean Wyllys em sua conta no microblogTwitter, no dia 24 de março, ao apresentar o projeto de lei que
estabelece a política pública para saúde sexual e regulamenta a
interrupção da gravidez indesejada – este último, o polêmico
aborto.
O
projeto, chamado de PL 882/15, prevê
a legalização do aborto até 12 semanas de gestação no Sistema
Único de Saúde (SUS), se
a mulher assim o quiser, e também prevê que o Ministério da
Educação invista em medidas para educação sexual e reprodutiva,
inclusive levando para a escola conversas sobre a prevenção de
gravidez não desejada. O texto frisa ainda a promoção de “uma
visão da sexualidade baseada na igualdade, com prevenção à
violência de gênero”.
O
principal argumento dos grupos que apoiam a legalização do aborto é
o risco de morte das mulheres que decidem interromper a gravidez em
clínicas não confiáveis, pela ingestão de medicamentos ou
substâncias sem orientação médica. Tratar o aborto como uma
questão de saúde pública e violência a um gênero é o caminho
apresentado pelo projeto de lei e as principais interessadas no
assunto, as mulheres que defendem a legalização.
Atualmente,
a prática do aborto consta como crime contra a vida humana segundo o
Código Penal Brasileiro, exceto em três casos: quando há risco de
vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gravidez é
resultante de um estupro ou
se o feto for anencefálico.
Para as outras mulheres que interrompem a gravidez por questões que
não se encaixam nos três casos, resta a detenção de um a três
anos se provocar ou consentir que alguém provoque o aborto – se
for descoberta.
No
debate entre os que apoiam e os que desaprovam a legalização do
procedimento, são discutidas desde as questões socioeconômicas das
mulheres, quanto a autonomia delas sobre seu próprio corpo – e,
consequentemente, até onde o estado pode interferir. Com a
perspectiva de um projeto de lei mais elaborado sobre o assunto
pronto para votação, as esperanças se concentram na disseminação
de informações sobre a prática do aborto, desmistificando as
notícias falsas e conquistando o apoio de mais mulheres a fim de
pressionar as votações.
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