Por que a Lei Maria da Penha não é suficiente?

Descrição para cegos: foto em preto e branco de uma mulher sentada em uma calçada, de cabeça baixa, com os braços apoiados nos joelhos.

Por Luan Alexandre

Em agosto a Lei Maria da Penha completou dez anos de vigência. Com o intuito de diminuir a violência contra a mulher, ela garante punição ao indivíduo que pratica violência doméstica ou familiar, além de oferecer proteção às vítimas.

Nesses dez anos, observaram-se avanços em relação a alguns quesitos; vidas foram salvas, agressores punidos e projetos de educação social postos em prática. Apesar disso, ainda há muito no que avançar: no Brasil, estima-se que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos e o parceiro, seja marido, namorado ou ex, é o responsável por mais de 80% dos casos reportados, segundo uma pesquisa do grupo Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado, de 2010.

O simbólico nome Maria da Penha foi emprestado por uma professora que sofreu duas tentativas de assassinato pelo seu ex-marido. Na primeira levou um tiro e na segunda foi eletrocutada. Por conta disso, ficou paraplégica e hoje anda em uma cadeira de rodas. Militante e ativista em movimentos feministas e de proteção as mulheres, ela agora vê a possibilidade de a Lei que levou seu nome ser indicada ao Prêmio Nobel da Paz 2016. Mas Maria da Penha é também o nome de milhares de brasileiras, muitas delas vítimas da violência machista.

Contudo, não só Maria, mas como os movimentos e grupos dos quais ela participa agora se preocupam com o futuro da lei. Apesar de novas propostas importantes estarem sendo avaliadas – como atendimento a mulheres por profissionais do sexo feminino – corre agora no Congresso o Projeto de Lei nº 07/16, que quer que delegados locais tenham poder de aplicar medidas protetivas, e não um Juíz, o que no caso pode demorar até 48 horas.

Parece positivo, mas se esquece que uma das barreiras das mulheres em situação de violência doméstica com receio de denunciar ou contar para alguém é justamente o tratamento humilhante e machista que recebem nas delegacias. Outro ponto é que a punição precisa ser mais eficaz, visto que o ex-marido de Maria da Penha, por exemplo, ficou apenas 2 anos preso, apesar de uma sentença de quase 10 anos.

Combate-se sim a violência contra a mulher com a Lei Maria da Penha, mas o machismo não está resumido a isso. Está também em discursos, atitudes e trejeitos, encontrados em todos aqueles que contribuem direta ou indiretamente para a manuntenção do sistema machista em que vivemos.

Nas palavras da própria Maria, “é a cultura que faz com que o homem aprenda na sua casa que agredir é normal, porque viu seu pai agredindo sua mãe, seu avô agredindo sua avó e isso ser justificado como uma conduta natural. Por isso, temos agressões em todos os níveis, juízes agressores, deputados agressores, médicos agressores. Enfim, todo e qualquer homem pode ter se tornado um agressor pela educação que recebeu”.

A Lei Maria Da Penha é um símbolo de resistência e luta das mulheres, mas ainda é pouco. Nesses dez anos, comemora-se um passo dado em um degrau de uma escada enorme que precisa ser desconstruída aos poucos e que ainda coloca os homens acima das mulheres. É preciso, também, lembrar às autoridades que fazer cumprir uma lei que puna agressores não é mais do que uma obrigação, e não os isenta de mais esforços para combater a violência de gênero.