O golpe também é contra nós, mulheres

Descrição para cegos: foto exibe jovem mulher segurando
o cartaz "Veta o machismo Dilma!" e "Sou Vadia" escrito com
tinta na sua barriga.

Com um golpe em curso no Brasil contra a presidenta Dilma Rousseff, quem poderá sofrer, e muito, com os resultados desastrosos são as mulheres que lutam diariamente por mais voz e espaço. Em entrevista concedida ao site ciberativista AzMina, a professora de Ciência Política da UnB, Flávia Birolli, fala sobre a maior crise que o Brasil pode vir a enfrentar: a perda de direitos já conquistados pelas mulheres. A professora também aborda o perigo dos aplausos a políticos conservadores e com ideologias fascistas. “No golpe em curso, as mulheres têm muito a perder”, declarou. A leitura é importante e esclarecedora. O momento que o país enfrenta pede reflexão e conhecimento. Leia a entrevista aqui. (Dani Fechine)

Maria da Penha: um símbolo da luta pelos direitos da mulher

Descrição para cegos: retrato de perfil de Maria da Penha.

Violência doméstica também é questão de gênero. Em 2014 a Leia Maria da Penha completa oito anos com conquistas em favor da mulher. A lei não acabou com a violência, mas permitiu a conquista de vários direitos. Para falar sobre isso, escrevi uma matéria com uma breve biografia e histórico sobre a mulher que deu nome à lei. Em seguida, fiz um breve levantamento do mapa da violência doméstica no país.

A cearense que dá o nome à lei que protege as mulheres contra a violência doméstica lutou por quase vinte anos por justiça. Ela representa a luta de várias gerações que buscam por respeito, igualdade e por direitos, entre eles, o direito de não ser agredidas em seus lares. Sua luta foi motivada por uma tragédia pessoal ocorrida quando ela tinha 38 anos de idade. A partir desse fato, sua vida se modificou completamente, Penha vivia agora em nome de uma causa: a eliminação de todas as formas de violência contra a mulher.

Em 1983, a farmacêutica Maria da Penha recebeu um tiro de seu marido, Marco Antônio Viveiros, professor universitário, enquanto dormia. Como sequela, perdeu os movimentos das pernas e se viu presa em uma cadeira de rodas. Seu marido tentou acobertar o crime, afirmando que o disparo havia sido cometido por um ladrão.

Após um longo período no hospital, a farmacêutica retornou para casa, onde mais sofrimento lhe aguardava. Seu marido a manteve presa dentro de casa, iniciando-se uma série de agressões. Por fim, uma nova tentativa de assassinato, desta vez por eletrocução, que a levou a buscar ajuda da família. Com uma autorização judicial, conseguiu deixar a casa em companhia das três filhas. Maria da Penha ficou paraplégica.

Já em 1984, Penha iniciou uma longa batalha por justiça e por segurança. Seu marido foi julgado sete anos após o crime, considerado culpado e recebeu pena de 15 anos de reclusão. Entretanto, a defesa apelou e a sentença foi anulada no ano seguinte. Só após um novo julgamento, em 1996, o ex-marido foi condenado novamente, desta vez a 10 anos de prisão, porém, ficou apenas dois anos preso em regime fechado.

A partir deste fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), juntamente com a vítima Maria da Penha, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), órgão Internacional responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação de acordos internacionais.

Todo esse processo da OEA condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Uma das punições foi a recomendações para que fosse criada uma legislação adequada a esse tipo de violência. E esta foi a sementinha para a criação da lei. Um conjunto de entidades então se reuniu para elaborar um anti-projeto de lei definindo formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres e estabelecendo mecanismos para prevenir e reduzir este tipo de violência, como também prestar assistência às vítimas.

À Lei

Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a introdução da lei diz “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências”.

Em setembro de 2006 a lei 11.340/06 a lei finalmente entrou em vigor, fazendo com que a violência contra a mulher deixasse de ser tratada com um crime de menos potencial ofensivo. A lei também acaba com as penas pagas em cestas básicas ou multas, e passa a englobar, além da violência física e sexual, a violência psicológica, a violência patrimonial e o assédio moral.

Atualmente, o principal canal de denúncias relativas à violência doméstica é o Ligue 180, que pode ser contatado gratuitamente. As atendentes são treinadas para orientar as mulheres para os órgãos mais adequados às suas situações. Desde que foi criada, em 2005, a linha já recebeu mais de 2 milhões de ligações, incluindo denúncias e pedidos de informação.

Hoje, após oito anos da lei em vigor, o Brasil avançou no quesito legislação, entretanto, segundo um levamento feito pela Organização das Nações Unidas (ONU), o percentual de mulheres que são agredidas física ou sexualmente pelos seus parceiros no país gira em torno de 34%, ocupando o sétimo lugar ranking mundial em número de mulheres assassinadas.

Histórico

Para fazer o levantamento histórico relacionado ao tema discutido, utilizamos a pesquisa realizada pelo FLASCO Brasil, que foi liderada pelo professor Julio Jacobo Waiselfisz, formado em sociologia pela Universidade de Buenos Aires. Julio é Coordenador Regional da UNESCO no Estado de Pernambuco e Coordenador de Pesquisa e Avaliação e do setor de Desenvolvimento Social da mesma instituição. Coordenador do Mapa da Violência no Brasil. Atualmente é Coordenador da Área Estudos sobre a Violência da FLACSO Brasil.

De acordo com o Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (CEBELA), nos últimos trinta anos, cerca de 92 mil mulheres foram assassinadas no país, 43.7 mil só na ultima década. O número de mortes para cada grupo de 100 mil mulheres passou de 1.353 em 1980, para 4.465 em 2010, o que representa um aumento de 230% do número de homicídios femininos no Brasil. A faixa de idade das vítimas está entre 15 a 29 anos de idade, com maior incidência no intervalo dos 20 aos 29.

Segundo a pesquisa, as armas de fogo continuam sendo o principal instrumento utilizado nos homicídios, tanto feminino como nos masculinos, só que em proporções diferentes. Por exemplo, nos masculinos, representam ¾ dos crimes, enquanto nos femininos pouco menos da metade. Já outros meios além das armas, que exigem contato direto, como utilização de objetos cortantes, penetrantes, contundentes, sufocação etc., são mais expressivos quando se trata de violência contra a mulher, o que pode ser indicativo de maior incidência de violência passional.

Tabela: Meios utilizados nos homicídios masculinos e femininos (em %). Brasil, 2010.

Meio	Homens%	Mulheres%
Arma de Fogo	72,4	49,2
Objeto cortante/penetrante	15,1	25,8
Objeto Contundente	5,3	8,5
Estrangulamento	1,0	5,7
Outros Meios	6,0	10,8

Outra informação que, de certo modo, deixa clara a passionalidade (da maioria) dos crimes são os locais desses incidentes. No caso dos homens, 14.3% acontecem em suas residências, já com as mulheres, esse número eleva-se para 41%. (Rodrigo Andrade)

O que é transfeminismo?

Descrição para cegos: ilustração de artista Carol Rosseti sobre transfeminismo.

Já abordamos aqui o termo transgeneridade. Agora trazemos as raízes históricas do transfeminismo, no qual são pautadas as lutas por direitos das pessoas trans* e a desconstrução binária do gênero. Deste modo, discutir sobre questões trans* é muito mais falar em identidade de gênero do que em sexualidade. Temos, então, o transfeminismo: mas, afinal, por que houve a necessidade deste empoderamento? (Carolina Ferreira)

Por Hailey Kaas

Introdução Geral

O que é transfeminismo? Como surgiu? O que o difere das correntes atuais do feminismo?

Pode-se dizer que o transfeminismo é uma corrente do feminismo tradicional, porém divergem em alguns pontos, como veremos.

Certamente, o transfeminismo bebeu dos primeiros movimentos feministas e dos conceitos feministas em si. Argumenta-se que tenha surgido no meio da segunda onda feminista, em forma de crítica e de reformulação do feminismo da época para a inclusão de pessoas trans* dentro da agenda feminista. Por isso, a segunda onda feminista foi combatida pelo transfeminismo e por novas correntes feministas (terceira onda) no que diz respeito a essencialização e biologização do corpo “feminino”.

Muito embora a terceira onda do feminismo tenha utilizado um discurso anti-essencialista e anti-biologicista para desbancar a ciência machista que tentava (tenta) comprovar machismo através de estudos altamente duvidosos e ideológicos, a compreensão transfeminista é de que o feminismo falhou nessa luta quando a questão trans* é contextualizada. Muito embora muitas correntes reproduzam com frequência a célebre frase da Simone de Beauvoir, “Ninguém nasce mulher, torna-se mulher” – já desconstruindo a ideia da biologia como destino – resistem em aceitar mulheres trans* como “verdadeiras” mulheres, ou mesmo quando aceitam, não visibilizam.

O mito da mulher universal foi severamente criticado por Judith Butler no famoso livro “Problemas de Gênero – Feminismo e subversão da identidade”, onde argumenta que a pretensão feminista de haver uma mulher universal que pode ser representada, corre o risco de fracassar. Haraway também critica o mesmo em seu livro Manifesto Ciborgue.

Isso ocorreu porque o feminismo de segunda onda reforçavam a ideia de uma representação universal da mulher, afetada igualmente pelo patriarcado. Nessa lógica todas as mulheres estariam ligadas de alguma forma por um fator comum: sofrerem o patriarcado igualmente.

A terceira onda feminista tentou repensar essa lógica inserindo elementos da teoria queer, afrofeminismo (focando no racismo existente dentro do que se chamou de feminismo branco), teorias pós-coloniais e questionamentos do binário de gênero em si. No entanto, mesmo vendo o esforço de algumas correntes em inserir esses elementos na luta feminista, teve/tem pouco efeito na prática.

Feminismo Radical

Na década de 70-80 surgiu um forte sentimento anti-trans impulsionado pelo famoso livro de Janice Raymond, intitulado “The Transsexual Empire” (O Império Transexual), onde na mesma linha de livros que argumentam existir uma “ditadura gay”, Raymond alerta sobre o “perigo” do patriarcado adentrar o feminismo na figura de mulheres trans*. Ela também reproduz todo tipo de clichê transfóbico (mulheres trans* não são mulheres de verdade; são homens se fantasiando/querendo capturar o “feminino”; são estupradoras em potencial; etc.). Esse sentimento/corrente feminista é nomeado hoje como “radical feminism” ou radfem, e é severamente combatido pelo transfeminismo e por pessoas trans* no geral, pois são inúmeros os episódios transfóbicos envolvendo feminismo radical (confira aqui na parte “criticism”, ou aqui na parte “cissexism in radical feminism”). 

Teóricxs e Ativistas Transfeministas

As vozes proeminentes do transfeminismo incluíram/incluem a famosa Sandy Stone, que escreveu um livro satirizando e criticando Raymond, chamado “The Empire strikes back” (O Império contra-ataca). Ela, inclusive, foi uma das pessoas trans* cujo livro de Raymond cita de forma pejorativa/deslegitimadora. Além disso temos também Sylvia Rivera, ativista do Stonewall e fundadora do grupo Street Transvestite Action Revolutionaries. Kate Bornstein, importantíssima com vários livros ao longo das décadas de 80 e 90 (e até hoje). Inclui também pessoas mais recentes como Julia Serano e Emi Koyama com seu The Transfeminist Manifesto, de 2001; Patrick Califa que utilizou a palavra transfeminismo pela primeira vez impressa em 1997; e Robert Hill, embora eu tenha ressalvas com o último por em suas pesquisas utilizar vários termos pejorativos (como tranny [traveco/trava]) dessa forma não compreendendo o objetivo transfeminista, a meu ver.

Transfeminismo

Após contextualizar o surgimento e xs teóricxs/ativistas de destaque, resta saber o que quer o transfeminismo. Como exposto acima, o feminismo não deu conta de incluir pessoas trans* em suas agendas, ora por pura ignorância/falta de visibilidade, ora por pura transfobia. O movimento trans* – as pessoas trans* – não estão livres do machismo, assim como as mulheres cisgêneras (não trans*) também não estão. Sabemos que é comum encontrarmos mulheres cis reproduzindo discursos slut-shaming [que condenam a sexualidade das mulheres] ou mesmo retrô-sexismo (piadas de fogão/louça e afins). Também não é incomum vermos falta de credibilidade/solidariedade mesmo entre as mulheres em casos de estupro. Por isso o feminismo é importante, porque como argumenta-se, se todas as mulheres tivessem consciência de sua opressão não haveria necessidade do feminismo.

Assim também é na esfera trans*. As pessoas trans* irão constantemente reproduzir valores machistas e ideais/padrões de beleza geralmente quando transicionam. Irão julgar as aparências de acordo com o padrão de feminilidade ou masculinidade imposto pelo projeto machista de gênero existente e irão reproduzir valores cissexistas dentro da comunidade trans*(por ex. se você não fez a CRS ainda você não é mulher “por completo”; se não fez mastectomia não é homem “de verdade” etc.).

Assim como o feminismo de terceira onda, o transfeminismo se pautou (e ainda se pauta) na teoria queer e estudos pós-coloniais.

Abaixo seguem os principais pontos compilados por mim, no que diz respeito a agenda transfeminista.

1) Combate à violência cissexista/transfóbica

Combate à violência discursiva: O linguajar cissexista reproduzido e naturalizado é nocivo às pessoas trans*, pois reforça certos estereótipos negativos e também a noção patologizante/psiquiatrizante (linguagem médica, por exemplo).  

Combate à violência físico-verbal: reflexo da violência discursiva institucionalizada – palavras e discursos que deslegitimam e ojerizam pessoas trans*; violência física.

Mais exemplos no tópico Terminologia, mais abaixo.

2) Direitos reprodutivos para todxs

Vejam que atualmente o debate sobre direitos reprodutivos não engloba homens trans*. Em parte porque a maioria (percebida) de agentes interessadxs ainda são mulheres cisgêneras e parte pela reprodução cissexista (inclusive por feministas) de que homens não engravidam. Mesmo que saibamos que sujeitos que não possuem útero e são designados como homens/se identificam como homens não tenham a capacidade de gestação, quando excluímos todos os homens desse fenômeno, acabamos por reforçar a ideia de que engravidar é algo somente “feminino” ou inerente à mulher (cis). Dessa forma, caímos novamente na biologia como destino que determina os gêneros: mulheres engravidam e homens não.

Muito embora eu possa entender que a ampla maioria das pessoas interessadas na questão do aborto sejam mulheres cisgêneras, não é novidade homens trans* optarem por engravidar e/ou tendo que lançar mão de abortos (por vezes também clandestinos). Por isso, procurar formas de aborto seguro e/ou gestação segura para homens trans* e estimular a ideia de que a gestação não é algo “feminino” ou exclusivo da mulher cis é um dos objetivos do transfeminismo.

Além disso ainda poderíamos lembrar que em muitos países a esterilização forçada de mulheres trans* é uma grande violência,retira a agência de mulheres trans* no que concerne direitos reprodutivos e isso também é uma pauta a ser considerada.

3) Agência

A agência é um dos elementos principais do transfeminismo, pois a literatura médica e antropológica ao longo das décadas e até hoje considera pessoas trans* como sujeitos sem agência, sem poder de decisão, pois “não compreendem” sua “condição”. Os discursos psiquiatrizadores e patologizadores irão retirar qualquer agência de pessoas trans*, com argumentos que ora utilizam a hormonização (Pessoas trans* tem suas respostas/ações alteradas pela atuação hormonal no corpo, logo não tem capacidade de agência), ora utilizam condição psiquiátrica (pessoas trans* possuem um transtorno mental que as impede de decidir por si, a medicina tem o poder e “conhecimento” para tal, decidiremos por elxs).

Dessa forma, a agência é essencial para retirar essas pessoas do poder médico que as condiciona a um documento oficial pseudo-cientifico e estigmatizador (o DSM), e para que essas pessoas possam vivenciar sua(s) identidade(s) de forma plena. Notem que dar agência a pessoas trans* não significa o completo fim de um procedimento, pelo contrário, pessoas trans* precisam de um atendimento médico seguro – mas que não condicione suas identidades/experiências a “transtornos” ou afins, obrigando-as a um aval médico para existirem no campo político/social ou mesmo jurídico.

4) Desconstrução das identidades binárias

O transfeminismo respeita as pessoas trans* que desejam permanecer no binário de gênero mulher/homem pois trata-se de uma identidade válida e como eu disse no tópico anterior, devemos dar agência para que decidam como desejam viver – da forma mais confortável possível consigo mesmas.

Porém, notamos que as identidades não binárias são bastante vilificadas dentro da sociedade no geral e mesmo dentro do movimento trans*. Não é incomum deslegitimarem Léo Áquila, por ex., por ter dito publicamente que “se sentia um menino que gosta de se vestir de menina”, ou mesmo Laerte/Sônia que prefere não se definir. Assim, pessoas que não se sentem confortáveis nem “de um lado” nem “de outro” são bem vindas e estimuladas, uma vez que esse binário de gênero é uma construção muitas vezes opressiva.

5) Corpo-positividade e/ou empoderamento

Corpo-positividade é um elemento importante também, pois atualmente pessoas trans* sofrem com a estigmatização de seus corpos, nas esferas mais “brandas” como ojerização de seus genitais e/ou corpos dentro de uma perspectiva biológico-cisgênera (mulher-vagina/homem-pênis), até as mais imediatas e violentas como a execução de travestis.     

Esse pensamento binarista dos corpos também é prejudicial na auto-aceitação/empoderamento trans*. Muitas pessoas trans* – e nesse momento posso citar minha própria experiência – são levadas de forma “passiva” (ideologicamente) a acreditar que suas vidas serão melhores após a CRS, ou almejam a cirurgia principalmente por um bem estar social e jurídico (mudança dos documentos). No entanto, criticamos que esse “bem estar” só existe para aquelas que conseguem “passar” como cisgêneras e além disso se existe um “bem estar” ele só existe porque nos condicionamos a norma.

Vejam, não cabe aqui criticar decisões pessoais, mas sim evidenciar um sistema médico-juridico que obriga pessoas trans* a passarem por todos os procedimentos exigidos para obtenção de humanidade (ou seja, existência político-social). Além disso, deixamos aberto as possibilidades de utilizar hormônios ou não, realizar cirurgia ou não, pois não são as modificações corporais que tornarão qualquer pessoa trans* em trans*, e sim a auto-identificação.

Por fim, o estímulo ao empoderamento de seus genitais – como quiserem nomeá-los – e de quaisquer parte de seus corpos, inclusive também do livre exercício de sua(s) sexualidade(s) como veremos abaixo.

6) Da(s) sexualidade(s) das pessoas trans*

De acordo com o DSM, as pessoas trans* “verdadeiras” são assexuadas (sic) e não possuem desejos com seus genitais, almejando só ter relações sexuais após a realização da CRS. Muito embora isso ocorra – principalmente pela construção e reforço da noção de disforia* – sabemos que existem muitas pessoas trans* que se sentem confortáveis em exercer sua sexualidade. O transfeminismo estimula esse exercício para a plena integração social (e sexual) das pessoas trans*, afinal, temos desejos e queremos ser desejadxs, somos homo, bi, hetero, pan, e afins.

Nossa sexualidade existe e não pode ser anulada por qualquer discurso.

7) Terminologia

A terminologia se revelou um ponto importante também, principalmente porque víamos nos termos utilizados previamente um reforço essencialista/biologizante das identidades trans*, assim como também víamos a militância gay invisibilizar crimes transfóbicos chamando-os de homofóbicos.

Das falhas do transfeminismo

O transfeminismo atualmente incorre em muitas das mesmas falhas feministas, principalmente no que concerne raça/classe. No Brasil praticamente não existe movimento e o pouco que tem é classista e racista por não incluir um discurso que visibiliza mulheres trans* negras ou pessoas trans* pobres. Além disso, grande parte do material ainda encontra-se em língua inglesa e a maioria dos termos também ainda estão em inglês. Existe pouco material traduzido e/ou original em língua portuguesa. O Transfeminismo estadunidense inclui, porém, as pessoas dis/non-abled ["deficientes"] em seus discursos.

Conclusão

O Transfeminismo é um movimento novo no geral e novíssimo no Brasil, se é que podemos dizer que existe um movimento no Brasil. Sua proposta inclui desconstrução dos modelos binário de gênero, empoderamento e agência das pessoas trans* no geral, combate à violência cissexista/transfóbica, livre exercício de sua(s) sexualidade(s), direitos reprodutivos inclusivos e terminologia anti-essencialista/biologizante.

Por fim, tentei ser o mais breve possível, mesmo assim a postagem ficou grande – e obviamente não englobou tudo o que se poderia argumentar sobre transfeminismo. Espero ter dado ao menos o pontapé inicial para começarmos a discutir sobre transfeminismo.

Divulgado pelo site Transfeminismo, em 01/10/2012.