Quanto vale a indenização de Bolsonaro a Rosário?

Descrição para cegos: foto mostra Jair Bolsonaro apontando para Maria do Rosário que está sentada à frente do microfone, de olhos fechados, tentando falar à Câmara dos Deputados.

Por Mikaella Pedrosa

       No mês em que a lei 'Maria da Penha' completa 11 anos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar indenização de R$ 10 mil à deputada Maria do Rosário (PT-RS) por danos morais. A decisão aconteceu após o tribunal rejeitar recurso do deputado.

Em discurso proferido na Câmara dos Deputados, Jair Bolsonaro declarou durante uma discussão as seguintes palavras: “não estupraria a deputada porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia e não faz meu gênero. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”, afirmou.

Mas quanto vale realmente agredir moralmente uma mulher e o que significa merecer ou não ser estuprada?

Podemos fazer alguns apontamentos sobre esta afirmação do deputado. Primeiro, trata-se de uma violência simbólica que menospreza qualquer valor da dignidade do corpo da mulher. Segundo, atribui-se ao crime de estupro uma qualidade de prêmio, afinal determinado tipo de mulher ‘mereceria’ ser estuprada. E terceiro, a representação de uma figura pública, que é homem em conformidade com seu gênero e sexualidade padrão, e naturaliza um tipo de violência que tem números alarmantes no Brasil.

Quem sofre com isso?

Segundo pesquisa sobre violência contra a mulher de 2016, realizada pelo Datafolha, 503 mulheres sofrem agressão física a cada hora no Brasil e o agressor em 61% dos casos é conhecido. A violência atinge de diversas formas, mas as mulheres que fazem parte de grupos vulneráveis são as que mais sofrem. Esta pesquisa mostra que 63% eram pretas e pardas.

No caso em questão, a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, afirma que, para o desempenho de suas funções, “os parlamentares não precisam se manifestar sobre qual mulher ‘mereceria’ ou não ser estuprada, nem emitir qualquer juízo de valor sobre atributos femininos, sejam eles positivos ou negativos”.

Casos como esse demonstram a urgência em se debater efetivamente o quanto a violência à mulher está enraizada na sociedade patriarcal que reproduz o machismo de forma naturalizada. O estupro e o homicídio são o último elo das tipificações da violência.

O Estado ainda falha com as mulheres invisibilizadas pela sua etnia, sexualidade e condição social. Esta é uma vitória, assim como a efetivação da lei Maria da Penha em seus 11 anos de aplicação, mas a educação e a efetivação de leis em favor dos direitos das mulheres continuam sendo o caminho mais eficaz no reconhecimento da violência de gênero. Apesar de ser justo um pagamento pela agressão moral, o que vale mesmo é uma boa dose de respeito.